ACESSA, Alanac, Grupo FarmaBrasil e PróGenéricos marcaram presença em Audiência Pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na quinta-feira, 12 de setembro, que discutiu a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) para os setores de saúde e educação.

A principal mensagem levada aos senadores foi a defesa da manutenção da redução de 60% da tributação incidente sobre TODOS os medicamentos, comando legal incluído no projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

Representando as entidades, o presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, destacou que é essencial que seja mantida, durante a apreciação pelo Senado, a redução de 60% da tributação incidente sobre todos os medicamentos, com exceção daqueles que entraram na lista de isentos de tributos.

Os dados levados aos senadores mostram a importância da Reforma Tributária como forma de ampliar o acesso à saúde e autocuidado da população, pois, no Brasil, o maior volume de gastos com saúde não é do governo, mas, sim, das famílias brasileiras.

Nesse sentido, as entidades defendem que para avançarmos ainda mais na redução de impostos sobre medicamentos, devemos agir com responsabilidade fiscal e social. Não se trata apenas de aliviar a carga tributária dos medicamentos, mas também de garantir que os recursos do Estado continuem sendo aplicados em prol da população, em especial na manutenção de programas essenciais como o Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, embora a redução ou isenção total de impostos para medicamentos seja desejável, não pode vir sem necessárias contrapartidas que beneficiem diretamente a sociedade e estejam relacionadas ao incentivo à produção em território nacional de insumos e medicamentos, aumentando a competividade, fomentando a maior eficiência da cadeia produtiva e a diminuição de dependência de importações.

A redução de carga tributária não é um benefício para o setor, que trabalha com preços controlados pelo governo, mas um ganho direto para o consumidor final. Na mão inversa, eventual aumento prejudica principalmente a população menos favorecida, que muitas vezes encontra dificuldade em manter tratamentos em função do custo dos medicamentos.

As entidades reafirmam sua posição favorável à Reforma Tributária e agradecem a sensibilidade dos congressistas em promover um ambiente que beneficiará toda a população brasileira com maior acesso a medicamentos mais baratos e de melhor qualidade.

Sobre as entidades:

ACESSA - Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde. A entidade é a antiga ABIMIP (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição). Em 2022, a entidade adota novo nome, amplia o escopo de trabalho e assume a causa do Autocuidado em saúde e bem-estar, pauta alinhada à evolução da sociedade, do mercado e do setor de saúde público e privado.

Alanac – A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais defende o desenvolvimento e crescimento dos laboratórios de saúde humana e saúde animal de capital brasileiro. Sua missão inclui promover a inovação tecnológica, a expansão da produção e da exportação de produtos farmacêuticos de qualidade, seguros e eficazes, além de ampliar o acesso da população. Em atuação desde 1983, reúne 71 Laboratórios Associados.

Grupo FarmaBrasil - Associação que reúne 12 das principais indústrias farmacêuticas brasileiras, todas caracterizadas pelo foco na inovação e responsáveis por parte relevante do mercado farmacêutico brasileiro. Das 20 maiores empresas farmacêuticas em operação no mercado varejo de medicamentos brasileiro, 10 são de controle de capital nacional, sendo 7 delas associadas do Grupo FarmaBrasil. O grupo atua em defesa de políticas públicas que fortaleçam o setor e garantam o acesso da população a medicamentos de alta qualidade.

PróGenéricos - Fundada em janeiro de 2001, a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos) congrega os principais laboratórios que atuam na fabricação e na comercialização desses produtos no país. Juntas, as 14 marcas associadas da PróGenéricos concentram aproximadamente 90% das vendas do segmento de genéricos no Brasil.