MIP & Autocuidado

O uso responsável

MIP - medicamentos isentos de prescrição

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os medicamentos isentos de prescrição, MIPs, são aqueles aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, disponíveis sem prescrição ou receita médica devido à sua segurança e eficácia, desde que utilizados conforme as orientações constantes das bulas e rotulagens.

Os MIPs são internacionalmente conhecidos pela sigla OTC (over-the-counter).

Uso responsável de MIPs

A ACESSA defende o uso responsável dos MIPs, ou seja, que os indivíduos façam uso de medicamentos com segurança, qualidade e eficácia comprovadas para tratar sintomas e males menores já diagnosticados ou conhecidos.

O uso responsável de MIPs traz benefícios como:

diminuição substancial de custos para o sistema de saúde;
otimização de recursos governamentais;
diminuição de custos aos usuários;
conforto para os usuários (não há necessidade de ir a um serviço de saúde para tratar de um sintoma já conhecido);
melhor qualidade de vida (produtos de caráter preventivo, como vitaminas, antioxidantes, etc.);
direito de atuar sobre a própria saúde.

A ACESSA é contra a autoprescrição, que é a prática de utilizar medicamentos tarjados sem orientação médica.

Quando o uso de MIPs deve ser sucedido por uma consulta médica:

se os sintomas persistirem;
se os sintomas piorarem ou se o paciente tiver uma recaída;
se o paciente tiver dores agudas;
se o paciente tiver tentado um ou mais remédios sem sucesso;
se surgirem efeitos não desejados;
se o paciente estiver convencido da gravidade dos seus sintomas;
se o paciente tiver problemas psicológicos, tais como ansiedade, inquietação, depressão, letargia, agitação ou hiper-excitabilidade.

Além desses casos, deve ser dada atenção especial à administração em casos de gravidez e aleitamento, assim como para bebês e crianças.

Alguns sintomas tratados com MIPs:

dores de cabeça;
acidez estomacal, azia;
febre;
tosse;
prisão de ventre;
aftas;
dor de garganta;
assadura;
hemorroidas;
congestão nasal.

4 regras para o uso responsável de MIPs:

Cuidar sozinho apenas de pequenos males ou sintomas menores, já diagnosticados ou conhecidos.
Escolher somente medicamentos isentos de prescrição médica e, em caso de dúvida, consultar um farmacêutico.
Ler sempre as informações da embalagem do produto antes de tomá-lo
Parar de tomar o medicamento se os sintomas persistirem e procurar imediatamente auxílio médico.

Medicamentos isentos de prescrição – Panorama Econômico

Conheça o resumo do panorama da representatividade econômica da indústria de medicamentos isentos de prescrição no contexto do mercado brasileiro. Para acesso ao material na íntegra, clique aqui. (Fonte: IBGE e Elaboração Websetorial)

Legislação

Os medicamentos isentos de prescrição foram mencionados pela primeira vez na legislação sanitária brasileira na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário de medicamentos.

Em 2003, a Anvisa publicou a RDC nº 138, de 29 de maio (republicada em 6 de janeiro de 2004), que foi o primeiro regulamento dos MIPs da Agência.

Em 2016, a Anvisa aprovou um novo regulamento para os MIPs, a RDC n° 98, de 01 de agosto. A RDC apresenta 7 critérios atuais para a classificação de um medicamento como isento de prescrição:

tempo de comercialização;
segurança;
sintomas identificáveis;
utilização por curto período de tempo;
ser manejável pelo paciente;
apresentar baixo potencial de risco;
não apresentar potencial de causar dependência.

Clique aqui, faça o download e conheça a RDC nº 98/16.

Perguntas e respostas

O que é um medicamento isento de prescrição?

É um medicamento que, conforme a legislação, pode ser vendido, comprado, solicitado, fornecido, dispensado ou doado sem obrigatoriedade de nenhuma formalização de documento emitido por profissional legalmente habilitado para prescrevê-lo, ou seja, pode ser vendido sem receita médica e não possui nenhum tipo de tarja.

Quais sintomas podem ser tratados com MIPs?

Os MIPs são importantes aliados para tratar males e sintomas menores e facilmente reconhecidos pelo consumidor, como dores de cabeça, acidez estomacal, febre, tosse, prisão de ventre, aftas, dor de garganta, assaduras, hemorroidas e congestão nasal. E também para prevenção de problemas, como é o caso das vitaminas.

Quando suspender o uso de um MIP e consultar um médico?

Os principais motivos para suspender o uso do medicamento e procurar um médico são: se os sintomas persistirem, se eles piorarem, se o paciente tiver dores agudas, se tiver tentado um ou mais remédios sem sucesso, se surgirem efeitos não desejados, se o paciente estiver convencido da gravidade do seu possível problema ou se o paciente tiver problemas psicológicos. Além desses casos, atenção especial deve ser dispensada na gravidez e durante o aleitamento, assim como na administração a bebês e crianças.

É possível encontrar uma lista dos MIPs?

No Brasil, os critérios para enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição estão descritos na RDC nº 98, de 2016. A Anvisa atualiza periodicamente a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP), com as inclusões e alterações nos medicamentos listados. Em 2021, a Anvisa publicou a Instrução Normativa 86/21 com a nova LMIP, que trouxe pela primeira vez todos os MIPs comercializados no Brasil, permitindo maior clareza e facilidade na consulta para toda a população.

Ao longo dos últimos anos, a ACESSA trabalhou ativamente com a Anvisa para tornar a nova lista de MIPs uma realidade. Trata-se de uma importante conquista para a sociedade brasileira.

Acesse a lista clicando aqui.

Quais as diferenças entre medicamentos com tarjas vermelha ou preta (de venda sob prescrição) e sem tarja (isento de prescrição)?

A principal diferença entre esses medicamentos é feita por determinação do Ministério da Saúde, que indica quais medicamentos devem ter uma tarja (vermelha ou preta) em sua embalagem, o que significa a necessidade da apresentação e/ou retenção de uma receita médica para a venda ao consumidor. Medicamentos com embalagens com tarja (vermelha ou preta) devem ser prescritos e usados sob orientação médica, já que eles se destinam aos quadros clínicos que exigem maior cuidado e controle. Já os medicamentos sem tarja na embalagem podem ser tomados e adquiridos sem prescrição médica, destinando-se a situações corriqueiras, em que sintomas leves podem incomodar, e, em geral, praticamente são destituídos de efeitos adversos importantes.

Qual é a diferença entre automedicação e autocuidado?

O termo automedicação é utilizado no Brasil de forma diferente da do resto do mundo. Aqui o termo é confundido com a autoprescrição, que é a prática (incorreta) de comprar e utilizar remédios tarjados sem a receita/prescrição de um médico. O autocuidado, conceito estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), trata da atitude ativa e responsável em relação à própria qualidade de vida e ao próprio bem-estar, e de como a população pode prevenir e lidar com as doenças. O conceito é amplo e envolve questões fundamentais como higiene (geral e pessoal), nutrição (variedade e qualidade dos alimentos ingeridos), estilo de vida (atividades esportivas, lazer etc.), fatores ambientais (condições de moradia, hábitos sociais etc.) e socioeconômicos (nível de renda, crenças culturais etc.), além do uso responsável de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs).

O que significa o processo de switch?

A alteração do enquadramento da categoria de venda dos medicamentos sob prescrição para medicamentos isentos de prescrição (MIP) é conhecida internacionalmente como switch. Quando um medicamento novo é lançado, inicialmente, ele é enquadrado pela autoridade sanitária como medicamento de venda sob prescrição médica.

Com o passar dos anos, após o medicamento ter sido utilizado em larga escala por um grande número de pacientes e de terem sido levantadas informações suficientes acerca da segurança de seu uso, e por possuir características típicas de um medicamento isento de prescrição, a empresa poderá submeter à autoridade sanitária um pedido de reclassificação da categoria de venda do seu produto.

A nova resolução aprovada em 2016 pela Anvisa (RDC 98/16) estabelece critérios claros para que o processo de switch seja feito respeitando-se todas as exigências de segurança estabelecidos pela Agência.

Quais são critérios para um medicamento passar pelo switch?

Os sete critérios aprovados recentemente pela Anvisa para o enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição (MIP) consideram:
• tempo de comercialização;
• segurança;
• sintomas identificáveis;
• utilização por curto período de tempo;
• ser manejável pelo paciente;
• apresentar baixo potencial de risco;
• não apresentar potencial de causar dependência.