Autocuidado

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MIPs

Os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), ou OTC, tratam sintomas leves sem receita médica e contribuem para o autocuidado com segurança e autonomia. A OMS reconhece a automedicação responsável como parte desse processo, desde que haja orientação adequada. Estudos indicam que 80% a 95% dos problemas de saúde podem ser manejados com autocuidado, incluindo o uso responsável de MIPs.

Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs)

Os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), também conhecidos como OTC (do inglês Over the Counter), são medicamentos aprovados para tratar sintomas leves e condições autolimitadas, que podem ser classificadas também como doenças menores - amplamente reconhecidas pela população^1-2, sem a necessidade de receita médica.

Eles desempenham um papel fundamental no autocuidado em saúde, permitindo que as pessoas cuidem de desconfortos cotidianos com autonomia, segurança e responsabilidade.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a automedicação responsável é parte do autocuidado e envolve o uso de medicamentos com informações claras, rotulagem adequada e, quando necessário, orientação de profissionais de saúde³.

Estudos indicam que entre 80% e 95% dos problemas de saúde podem ser manejados por meio do autocuidado, incluindo o uso responsável de MIPs^6-7.

O que são MIPs e como são regulamentados

Os MIPs são medicamentos que passaram por rigorosa avaliação da Anvisa quanto à qualidade, segurança e eficácia, sendo indicados para situações de menor gravidade e que podem ser facilmente reconhecidas pelo próprio paciente¹.

No Brasil, sua regulamentação segue a RDC nº 98/2016, que estabelece critérios como segurança comprovada, baixo risco de efeitos adversos, baixo potencial de interação medicamentosa e instruções de uso claras e acessíveis.

Clique aqui, faça o download e conheça a RDC nº 98/16.

Como identificar os tipos de medicamentos

No Brasil os medicamentos estão sujeitos a regras específicas para comercialização e são classificados, entre outros critérios, pela presença ou não de tarjas na embalagem, que indicam o nível de controle necessário para seu uso.

- Medicamentos sem tarja (MIPs)

Não exigem receita médica
Indicados para sintomas leves e autolimitados
Possuem segurança e eficácia comprovadas
Devem ser utilizados de forma responsável, conforme orientações da bula

- Medicamentos com tarja vermelha

Exigem prescrição médica
Podem apresentar riscos se utilizados sem orientação
A receita pode ou não ficar retida na farmácia
Indicados para condições que exigem acompanhamento profissional

- Medicamentos com tarja preta

Medicamentos de controle especial
Possuem maior risco de efeitos adversos, dependência ou uso indevido
Exigem prescrição médica com retenção obrigatória da receita
Seu uso deve ser rigorosamente acompanhado por um profissional de saúde

Importante

Medicamentos com tarja não devem ser utilizados sem orientação profissional

O uso sem prescrição pode trazer riscos à saúde
Para sintomas leves, os MIPs são a opção adequada dentro do autocuidado responsável

Para quais situações os MIPs são indicados

As 10 situações mais comuns de problemas de saúde autolimitados e autotratáveis são³:

Essas condições são, em geral, autolimitadas, ou seja, tendem a melhorar em poucos dias^6-7.

Como usar MIPs com segurança

Para garantir um uso seguro e eficaz, é importante seguir algumas orientações:

- Reconheça corretamente os sintomas

Utilize MIPs apenas para sintomas leves e já conhecidos¹³.

- Leia a bula com atenção

Verifique sempre:

indicação;
dose e intervalo;
contraindicações;
interações medicamentosas;
tempo máximo de uso.

- Respeite o tempo de uso

Se os sintomas persistirem por mais de 3 a 5 dias, procure orientação profissional. O uso prolongado sem orientação pode mascarar problemas mais graves.

- Evite combinações desnecessárias

O uso de múltiplos medicamentos para o mesmo sintoma pode causar duplicidade terapêutica e aumentar riscos.

- Consulte o farmacêutico

Esse profissional está preparado para orientar sobre o uso correto dos medicamentos²⁴.

Quando NÃO usar MIPs

Não utilize MIPs quando:

houver dor intensa
os sintomas forem persistentes ou recorrentes
houver suspeita de gravidade
houver dúvidas sobre o diagnóstico

Quando procurar um profissional de saúde

Interrompa o uso do medicamento e procure atendimento se:

os sintomas persistirem ou piorarem;
houver dor intensa ou sinais de agravamento;
surgirem efeitos indesejados;
você já tiver tentado mais de um tratamento sem sucesso;
houver dúvida sobre a gravidade do quadro.

- Atenção a grupos que exigem cuidados especiais

Crianças, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com doenças crônicas devem sempre buscar orientação profissional antes de utilizar MIPs.

- O papel do farmacêutico no autocuidado

O farmacêutico é um aliado fundamental no uso seguro dos MIPs. Ele pode:

orientar na escolha do medicamento mais adequado;
identificar sinais de alerta;
prevenir interações medicamentosas;
apoiar o uso correto e responsável.

A Importância dos MIPs no sistema de saúde

O uso responsável de MIPs não beneficia apenas o indivíduo, ele também contribui para a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

No Reino Unido, por exemplo, cerca de 25 milhões de consultas médicas por ano são realizadas para tratar condições autolimitadas e, aproximadamente, 5 milhões de atendimentos em pronto-socorro envolvem problemas de baixa complexidade⁸.

Se parte desses casos fosse tratada por meio do autocuidado com MIPs, a economia anual estimada seria de £ 1,7 bilhão para o sistema de saúde britânico⁸.

Estudos em outros países reforçam esse impacto:

• na Escócia, até 13,2% das consultas em atenção primária poderiam ser resolvidas em farmácias comunitárias⁹;
• no Canadá, programas de manejo de condições leves com farmacêuticos apresentaram retorno de investimento (ROI) de 2,53 vezes¹⁰.

No Brasil, análises indicam que o uso de MIPs pode gerar economia significativa, com redução de:

• gastos com consultas médicas;
• perda de produtividade por afastamento do trabalho¹¹.

Além disso, o uso responsável desses medicamentos permite direcionar recursos do sistema de saúde para casos mais graves e complexos.

Benefícios dos MIPs para a população

O uso adequado de MIPs traz benefícios importantes:

redução da sobrecarga nos serviços de saúde¹³⁻¹⁸;
diminuição de custos para o sistema público e para os usuários¹¹;
acesso mais rápido ao tratamento¹³;
maior autonomia do paciente no cuidado com a própria saúde³;
redução do absenteísmo e melhora da produtividade¹².

De acordo com a Federação Global de Autocuidado (Global Self-Care Federation)¹⁹, o avanço do autocuidado pode gerar impactos expressivos até 2040, incluindo:

2,2 bilhões de horas de trabalho médico economizadas por ano;
6 dias produtivos extras por pessoa, por ano;
1,974 trilhão de dólares globalmente em ganhos de assistência social por pessoa.

Autocuidado: protagonismo com responsabilidade

Autocuidado é tudo aquilo que o indivíduo faz para cuidar da própria saúde no dia a dia, incluindo hábitos de vida, alimentação, higiene e o uso responsável de medicamentos³.

O uso de MIPs é parte dessa jornada mais ampla.

A autonomia no cuidado não exclui o acompanhamento profissional. Pelo contrário, exige discernimento para reconhecer limites e buscar ajuda quando necessário.

O autocuidado é reconhecido como um investimento estratégico^22-23:

pode gerar ganhos econômicos globais relevantes
melhora a eficiência dos sistemas de saúde
amplia o acesso ao cuidado

Compromisso da ACESSA

A ACESSA defende o uso responsável dos MIPs como parte do autocuidado em saúde, com base em informação qualificada, segurança regulatória e apoio profissional²⁰.

Pesquisa ACESSA/Datafolha, realizada com cerca de 2.000 participantes em todo o Brasil, mostra que a população está cada vez mais interessada em adotar práticas de autocuidado, um cenário que reforça a importância de ampliar o acesso à informação e à orientação adequada²¹.

O acesso à orientação adequada, seja por meio de profissionais de saúde ou de materiais confiáveis, é essencial para garantir que o autocuidado aconteça de forma segura e eficaz.

Referências Bibliográficas

Fontes e referências usadas.

WMota KF et al. Medicamentos isentos de prescrição (MIP): o farmacêutico pode prescrever, mas ele sabe o que são? Rev. OFIL·ILAPHAR. 2020; 30 (1): 52-55.
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World Health Organization (2000). Guidelines for the regulatory assessment of medicinal products for use in self-medication. World Health Organization. World Health Organization.
Resolução do Conselho Federal de Farmácia - CFF Nº 585 DE 29.08.2013.
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Frontier Economics. The economic impact of over-the-counter products in the UK. 2023. Disponível em: https://www.pagb.co.uk/content/uploads/2023/07/20230712-Frontier-PAGB-OTC-Impact-Report-v1-0.pdf
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Perguntas e respostas

O que é um medicamento isento de prescrição?

É um medicamento que, conforme a legislação, pode ser vendido, comprado, solicitado, fornecido, dispensado ou doado sem obrigatoriedade de nenhuma formalização de documento emitido por profissional legalmente habilitado para prescrevê-lo, ou seja, pode ser vendido sem receita médica e não possui nenhum tipo de tarja.

Quais sintomas podem ser tratados com MIPs?

Os MIPs são importantes aliados para tratar males e sintomas menores e facilmente reconhecidos pelo consumidor, como dores de cabeça, acidez estomacal, febre, tosse, prisão de ventre, aftas, dor de garganta, assaduras, hemorroidas e congestão nasal. E também para prevenção de problemas, como é o caso das vitaminas.

Quando suspender o uso de um MIP e consultar um médico?

Os principais motivos para suspender o uso do medicamento e procurar um médico são: se os sintomas persistirem, se eles piorarem, se o paciente tiver dores agudas, se tiver tentado um ou mais remédios sem sucesso, se surgirem efeitos não desejados, se o paciente estiver convencido da gravidade do seu possível problema ou se o paciente tiver problemas psicológicos. Além desses casos, atenção especial deve ser dispensada na gravidez e durante o aleitamento, assim como na administração a bebês e crianças.

É possível encontrar uma lista dos MIPs?

No Brasil, os critérios para enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição estão descritos na RDC nº 98, de 2016. A Anvisa atualiza periodicamente a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP), com as inclusões e alterações nos medicamentos listados. Em 2021, a Anvisa publicou a Instrução Normativa 86/21 com a nova LMIP, que trouxe pela primeira vez todos os MIPs comercializados no Brasil, permitindo maior clareza e facilidade na consulta para toda a população.

Ao longo dos últimos anos, a ACESSA trabalhou ativamente com a Anvisa para tornar a nova lista de MIPs uma realidade. Trata-se de uma importante conquista para a sociedade brasileira.

Acesse a lista clicando aqui.

Quais as diferenças entre medicamentos com tarjas vermelha ou preta (de venda sob prescrição) e sem tarja (isento de prescrição)?

A principal diferença entre esses medicamentos é feita por determinação do Ministério da Saúde, que indica quais medicamentos devem ter uma tarja (vermelha ou preta) em sua embalagem, o que significa a necessidade da apresentação e/ou retenção de uma receita médica para a venda ao consumidor. Medicamentos com embalagens com tarja (vermelha ou preta) devem ser prescritos e usados sob orientação médica, já que eles se destinam aos quadros clínicos que exigem maior cuidado e controle. Já os medicamentos sem tarja na embalagem podem ser tomados e adquiridos sem prescrição médica, destinando-se a situações corriqueiras, em que sintomas leves podem incomodar, e, em geral, praticamente são destituídos de efeitos adversos importantes.

Qual é a diferença entre automedicação e autocuidado?

O termo automedicação é utilizado no Brasil de forma diferente da do resto do mundo. Aqui o termo é confundido com a autoprescrição, que é a prática (incorreta) de comprar e utilizar remédios tarjados sem a receita/prescrição de um médico. O autocuidado, conceito estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), trata da atitude ativa e responsável em relação à própria qualidade de vida e ao próprio bem-estar, e de como a população pode prevenir e lidar com as doenças. O conceito é amplo e envolve questões fundamentais como higiene (geral e pessoal), nutrição (variedade e qualidade dos alimentos ingeridos), estilo de vida (atividades esportivas, lazer etc.), fatores ambientais (condições de moradia, hábitos sociais etc.) e socioeconômicos (nível de renda, crenças culturais etc.), além do uso responsável de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs).

O que significa o processo de switch?

A alteração do enquadramento da categoria de venda dos medicamentos sob prescrição para medicamentos isentos de prescrição (MIP) é conhecida internacionalmente como switch. Quando um medicamento novo é lançado, inicialmente, ele é enquadrado pela autoridade sanitária como medicamento de venda sob prescrição médica.

Com o passar dos anos, após o medicamento ter sido utilizado em larga escala por um grande número de pacientes e de terem sido levantadas informações suficientes acerca da segurança de seu uso, e por possuir características típicas de um medicamento isento de prescrição, a empresa poderá submeter à autoridade sanitária um pedido de reclassificação da categoria de venda do seu produto.

A nova resolução aprovada em 2016 pela Anvisa (RDC 98/16) estabelece critérios claros para que o processo de switch seja feito respeitando-se todas as exigências de segurança estabelecidos pela Agência.

Quais são critérios para um medicamento passar pelo switch?

Os sete critérios aprovados recentemente pela Anvisa para o enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição (MIP) consideram:
• tempo de comercialização;
• segurança;
• sintomas identificáveis;
• utilização por curto período de tempo;
• ser manejável pelo paciente;
• apresentar baixo potencial de risco;
• não apresentar potencial de causar dependência.