Foi sancionada a Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, que altera a legislação vigente para permitir a instalação de farmácias e drogarias em supermercados, desde que respeitados os requisitos de segregação física do espaço e a observância das normas sanitárias aplicáveis.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/2023, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias no interior de supermercados. O texto segue agora para sanção presidencial.

A ACESSA e entidades do setor defendem a segurança jurídica e alertam que flexibilizar o licenciamento compulsório pode afetar inovação, investimentos e produção local. Destacam que o acesso sustentável a medicamentos requer previsibilidade e cooperação.

Que a nova gestão da Anvisa contribua para o fortalecimento institucional da Agência, para o aprofundamento do diálogo permanente com a sociedade e para o aprimoramento contínuo da vigilância sanitária no Brasil, promovendo um ambiente regulatório cada vez mais transparente, técnico e previsível, que fortaleça o autocuidado responsável e amplie a proteção da saúde da população.

A ACESSA acompanha o debate sobre paracetamol na gestação e possíveis riscos de TEA e TDAH. Até agora, não há evidência clínica conclusiva nem consenso científico sobre a relação.

O Guia do Autocuidado ACESSA reúne evidências e reflexões sobre autocuidado para fortalecer a saúde no Brasil e inspirar políticas e ações concretas.