MIP - medicamentos isentos de prescrição

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os medicamentos isentos de prescrição, MIPs, são aqueles aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, disponíveis sem prescrição ou receita médica devido à sua segurança e eficácia, desde que utilizados conforme as orientações constantes das bulas e rotulagens. 

Os MIPs são internacionalmente conhecidos pela sigla OTC (over-the-counter).

Uso responsável de MIPs

A ACESSA defende o uso responsável dos MIPs, ou seja, que os indivíduos façam uso de medicamentos com segurança, qualidade e eficácia comprovadas para tratar sintomas e males menores já diagnosticados ou conhecidos. 

O uso responsável de MIPs traz benefícios como:

• diminuição substancial de custos para o sistema de saúde;
• otimização de recursos governamentais;
• diminuição de custos aos usuários;
• conforto para os usuários (não há necessidade de ir a um serviço de saúde para tratar de um sintoma já conhecido);
• melhor qualidade de vida (produtos de caráter preventivo, como vitaminas, antioxidantes, etc.);
• direito de atuar sobre a própria saúde.

A ACESSA é contra a autoprescrição, que é a prática de utilizar medicamentos tarjados sem orientação médica.

Quando o uso de MIPs deve ser sucedido por uma consulta médica:

• se os sintomas persistirem;
• se os sintomas piorarem ou se o paciente tiver uma recaída;
• se o paciente tiver dores agudas;
• se o paciente tiver tentado um ou mais remédios sem sucesso;
• se surgirem efeitos não desejados;
• se o paciente estiver convencido da gravidade dos seus sintomas;
• se o paciente tiver problemas psicológicos, tais como ansiedade, inquietação, depressão, letargia, agitação ou hiper-excitabilidade.

Além desses casos, deve ser dada atenção especial à administração em casos de gravidez e aleitamento, assim como para bebês e crianças. 

Alguns sintomas tratados com MIPs:

• dores de cabeça;
• acidez estomacal, azia;
• febre;
• tosse;
• prisão de ventre;
• aftas;
• dor de garganta;
• assadura;
• hemorroidas;
• congestão nasal.

4 regras para o uso responsável de MIPs:

1. Cuidar sozinho apenas de pequenos males ou sintomas menores, já diagnosticados ou conhecidos.
2. Escolher somente medicamentos isentos de prescrição médica, de preferência com a ajuda de um farmacêutico.
3. Ler sempre as informações da embalagem do produto antes de tomá-lo
4. Parar de tomar o medicamento se os sintomas persistirem e procurar imediatamente auxílio médico.

Faça o download do PDF com as 4 Regras para o uso responsável de MIPs

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Medicamentos isentos de prescrição – Panorama Econômico

Conheça o resumo do panorama da representatividade econômica da indústria de medicamentos isentos de prescrição no contexto do mercado brasileiro. Para acesso ao material na íntegra, clique aqui. (Fonte: IBGE e Elaboração Websetorial)

Legislação

Os medicamentos isentos de prescrição foram mencionados pela primeira vez na legislação sanitária brasileira na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário de medicamentos.

Em 2003, a Anvisa publicou a RDC nº 138, de 29 de maio (republicada em 6 de janeiro de 2004), que foi o primeiro regulamento dos MIPs da Agência.

Em 2016, a Anvisa aprovou um novo regulamento para os MIPs, a RDC n° 98, de 01 de agosto. A RDC apresenta 7 critérios atuais para a classificação de um medicamento como isento de prescrição:

• tempo de comercialização;
• segurança;
• sintomas identificáveis;
• utilização por curto período de tempo;
• ser manejável pelo paciente;
• apresentar baixo potencial de risco;
• não apresentar potencial de causar dependência.

Clique aqui, faça o download e conheça a RDC nº 98/16.

Perguntas e respostas

O que é um medicamento isento de prescrição?

É um medicamento que, conforme a legislação, pode ser vendido, comprado, solicitado, fornecido, dispensado ou doado sem obrigatoriedade de nenhuma formalização de documento emitido por profissional legalmente habilitado para prescrevê-lo, ou seja, pode ser vendido sem receita médica e não possui nenhum tipo de tarja. 

Quais sintomas podem ser tratados com MIPs?

Os MIPs são importantes aliados para tratar males e sintomas menores e facilmente reconhecidos pelo consumidor, como dores de cabeça, acidez estomacal, febre, tosse, prisão de ventre, aftas, dor de garganta, assaduras, hemorroidas e congestão nasal. E também para prevenção de problemas, como é o caso das vitaminas.

Quando suspender o uso de um MIP e consultar um médico?

Os principais motivos para suspender o uso do medicamento e procurar um médico são: se os sintomas persistirem, se eles piorarem, se o paciente tiver dores agudas, se tiver tentado um ou mais remédios sem sucesso, se surgirem efeitos não desejados, se o paciente estiver convencido da gravidade do seu possível problema ou se o paciente tiver problemas psicológicos. Além desses casos, atenção especial deve ser dispensada na gravidez e durante o aleitamento, assim como na administração a bebês e crianças.

É possível encontrar uma lista dos MIPs?

No Brasil, os critérios para enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição estão descritos na RDC nº 98, de 2016. A Anvisa atualiza periodicamente a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP), com as inclusões e alterações nos medicamentos listados. Em 2021, a Anvisa publicou a Instrução Normativa 86/21 com a nova LMIP, que trouxe pela primeira vez todos os MIPs comercializados no Brasil, permitindo maior clareza e facilidade na consulta para toda a população.

Ao longo dos últimos anos, a ACESSA trabalhou ativamente com a Anvisa para tornar a nova lista de MIPs uma realidade. Trata-se de uma importante conquista para a sociedade brasileira.

Acesse a lista clicando aqui.

Quais as diferenças entre medicamentos com tarjas vermelha ou preta (de venda sob prescrição) e sem tarja (isento de prescrição)?

A principal diferença entre esses medicamentos é feita por determinação do Ministério da Saúde, que indica quais medicamentos devem ter uma tarja (vermelha ou preta) em sua embalagem, o que significa a necessidade da apresentação e/ou retenção de uma receita médica para a venda ao consumidor. Medicamentos com embalagens com tarja (vermelha ou preta) devem ser prescritos e usados sob orientação médica, já que eles se destinam aos quadros clínicos que exigem maior cuidado e controle. Já os medicamentos sem tarja na embalagem podem ser tomados e adquiridos sem prescrição médica, destinando-se a situações corriqueiras, em que sintomas leves podem incomodar, e, em geral, praticamente são destituídos de efeitos adversos importantes.

Qual é a diferença entre automedicação e autocuidado?

O termo automedicação é utilizado no Brasil de forma diferente da do resto do mundo. Aqui o termo é confundido com a autoprescrição, que é a prática (incorreta) de comprar e utilizar remédios tarjados sem a receita/prescrição de um médico. O autocuidado, conceito estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), trata da atitude ativa e responsável em relação à própria qualidade de vida e ao próprio bem-estar, e de como a população pode prevenir e lidar com as doenças. O conceito é amplo e envolve questões fundamentais como higiene (geral e pessoal), nutrição (variedade e qualidade dos alimentos ingeridos), estilo de vida (atividades esportivas, lazer etc.), fatores ambientais (condições de moradia, hábitos sociais etc.) e socioeconômicos (nível de renda, crenças culturais etc.), além do uso responsável de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs).

O que significa o processo de switch?

A alteração do enquadramento da categoria de venda dos medicamentos sob prescrição para medicamentos isentos de prescrição (MIP) é conhecida internacionalmente como switch. Quando um medicamento novo é lançado, inicialmente, ele é enquadrado pela autoridade sanitária como medicamento de venda sob prescrição médica.

Com o passar dos anos, após o medicamento ter sido utilizado em larga escala por um grande número de pacientes e de terem sido levantadas informações suficientes acerca da segurança de seu uso, e por possuir características típicas de um medicamento isento de prescrição, a empresa poderá submeter à autoridade sanitária um pedido de reclassificação da categoria de venda do seu produto.

A nova resolução aprovada em 2016 pela Anvisa (RDC 98/16) estabelece critérios claros para que o processo de switch seja feito respeitando-se todas as exigências de segurança estabelecidos pela Agência. 

Quais são critérios para um medicamento passar pelo switch?

Os sete critérios aprovados recentemente pela Anvisa para o enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição (MIP) consideram:
• tempo de comercialização;
• segurança;
• sintomas identificáveis;
• utilização por curto período de tempo;
• ser manejável pelo paciente;
• apresentar baixo potencial de risco;
• não apresentar potencial de causar dependência.